Termos de Uso
Última atualização: 25 de maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar a Atena ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o Serviço.
2. Descrição do Serviço
A Atena é uma plataforma de inteligência de reuniões que grava, transcreve, resume e organiza informações de reuniões presenciais e online, podendo entrar automaticamente em reuniões agendadas quando o usuário conecta seu calendário.
3. Cadastro e Conta
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Você declara fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas.
4. Planos e Pagamento
A Atena pode oferecer planos gratuitos e pagos. Durante o período de beta, os recursos podem ser disponibilizados gratuitamente. Valores, limites e condições dos planos pagos serão informados no momento da contratação e podem ser alterados mediante aviso prévio.
5. Gravação de Reuniões e Consentimento
O Serviço pode gravar e transcrever reuniões. Você é o único responsávelpor obter o consentimento de todos os participantes antes de gravar, conforme a legislação aplicável (incluindo a LGPD). A Atena exibe um participante identificado ("Atena Notetaker") e sinaliza a gravação, mas a obtenção do consentimento permanece sob sua responsabilidade.
6. Uso Aceitável
Você concorda em não utilizar o Serviço para fins ilícitos, para gravar pessoas sem a devida autorização, para violar direitos de terceiros ou para qualquer atividade que comprometa a segurança da plataforma.
7. Serviços de Terceiros
Para operar, a Atena utiliza provedores terceiros, como Recall.ai (entrada do bot e gravação), OpenAI (transcrição e análise), Supabase (autenticação e armazenamento) e Microsoft/Google (integração de calendário). O uso desses serviços está sujeito aos respectivos termos e políticas.
8. Propriedade Intelectual
O conteúdo que você envia (áudios, transcrições, notas) permanece seu. A Atena detém os direitos sobre o software, a marca e os materiais da plataforma. Você nos concede uma licença limitada para processar seu conteúdo apenas para prestar o Serviço.
9. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Transcrições e resumos gerados por IA podem conter imprecisões e não substituem o registro oficial de uma reunião. Na máxima extensão permitida por lei, a Atena não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso do Serviço.
10. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do Serviço.
12. Lei Aplicável e Contato
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas podem ser enviadas para contato@jomedlog.com.br.